Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12643, de 9 de dezembro de 1991
Nº 12643/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° JJfJ3 DE Oe DVbeZeMMÚ DE 1991
Transforma em Escola de 1^ e 2 a Graus a Escola de 19 Grau "Mal.Pereira Lobo", da Cidade de Neópolis. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do Ensi. no de 12 e 2^ Graus na Cidade de Neópolis, face à existência de clientela; CONSIDERANDO a possibilidade de implantação des se Grau de ensino na Cidade de Neópolis, pelas instalações físi cas existentes e recursos humanos disponíveis, DECRETA :
Art. 19.
, Fica transformada em Escola de 12 e 2 a Graus "Mal.PEREIRA LOBO",a atual Escola de l e Grau do mesmo nome, da Cidade de Neópolis.
Art. 25.
ensino de I a e 2 a Graus será minis trado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 3.
9 . As despesas decorrentes da implanta ção do ensino de 2 5 Grau de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos destinados a educação no Orçamento Estadual no ano de 1992, e exercícios seguintes.
Art. 42.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de l 9 de já neiro de 1992.
Art. 5.
9 . Revogam-se as disposições em contr a rio . pe Aracaju , Oh de cfl?^mXvO de 1991; 170 a da Inde ndênci a e 103 2 da República. ° A doso Barreto^/ / / le Estado da Educação e Cultura