Decreto Estadual de Sergipe nº 12625, de 5 de dezembro de 1991

GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO N.° UQS D E Oi DE bGZÇHfylO DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Publicas, credito suplementar de Cr$ 150.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9 9 , inciso I, da Lei n 9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n 9 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA: Art. I 9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras blicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000.000 f lhÕes de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentaria indicada a seguir: Pu mi 030070025.1716 - Programa de Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 150.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 150.000.000,00