Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 1262, de 23 de outubro de 2025
Nº 1262/2025
Denomina COLÉGIO VICENTE MACHADO MENEZES, a atual Escola Estadual Vicente Machado Menezes, localizada no Município de Itabaiana - SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei nº 9.156, de 08 de janeiro e 2023; de conformidade com as disposições da Lei (Federal) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Resolução Normativa nº 40/2025, do Conselho Estadual de Educação – CEE/SE; em atendimento ao Ofício nº 10137/2025-SEED, D E C R E T A:
Art. 1.
Fica denominada de COLÉGIO ESTADUAL VICENTE MACHADO MENEZES, a atual Escola Estadual Vicente Machado Menezes, localizada no Município de Itabaiana – SE.
Art. 2.
As despesas decorrentes da nova denominação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 22 de outubro de 2025; 204° da independência e 137° da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil José Macedo Sobral Secretário de Estado da Educação Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025.