GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J^oe DE âé DE VÔ)/ewQUO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplemen^ tar de Cr$ 3.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso II, alínea D, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990,alte rado pela Lei n^ 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. l^ - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 080420188.1342 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 3.300.000,00 (022) TOTAL Q$ 3.300.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 080420188.1342 - Desenvolvimento do Ensino Regular 3440.42 - Auxílios 3490.32 - Prêmios e Condecorações 3490.34 - Publicidade e Propaganda 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 3490.42 - Auxílios TOTAL Q$ 3.300.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 36 de YtonK-mlve de 1991; 170^ da Independência e 103^ da Repú buca . CULTURA i Jurídica Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ 2 Cr $ FR 200.000,00 (022) 48.000,00 (022) 200.000,00 (022) 480.000,00 (022) .306.000,00 (022) 66.000,00 (022) Antônio Cariosil ài)tgesnjreire Secretápiovle Estanojflío RÍlnejamento Car Secr^^griO^deMBkdado^dã Educação e Cultura
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