Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12602, de 27 de novembro de 1991
Nº 12602/1991
^ .- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Moi DEo?é DE kJOVfM0/%7 DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração crédito suplementar de Cr$.. 19.570.457,58 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 19.570.457,58 (dezenove milhões, quinhentos e setenta mil, quatrocentos e cinqüenta e sete cruzeiros e cinqüenta e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias indicada a seguir: 030070020.2201 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 030070021.2203 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finan ceiros 3490.30 - Material de Consumo 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 3490.93 - Indenizações e Restituições 030070021.2204 - Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física TOTAL
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070024.1201 - Informatização do Sistema Administrativo do Es tado FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 2.440.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 3.660.000,00 (000) 030070020.2201 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 384.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 184.000,00 (000) 030090040.2202 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 244.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 146.400,00 (000) 030070021.2203 - Manutenção dos Serviços Adninistrativos e Financeiros 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 404.571,37 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 2.000.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 3.440.000,00 (000) 030070021.2204 - Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 627.611,15 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1,000.000,00 (000) Cr $ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ tt$ FR 3.000.000,00 (000) 4.320.457,58 (000) 1.000.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) 6.050.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) 1.200.000,00 (000) 19.570.457,58 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%zfttf D E ié DE VOJQHBft(? DE 1991 3190.14 4590.52 3190.14 4590.52 3190.14 4590.52 buca. ,2205 - Capacitação de Recursos Humanos para a Adminis tração Pública Estadual - Diárias - Pessoal Civil - Equipamentos e Material Permanente .2206 - Coordenação das Atividades do Patrimônio do Es tado - Diárias - Pessoal Civil - Equipamentos e Material Permanente Servidores do Estado - Diárias - Pessoal Civil - Equipamentos e Material Permanente TOTAL 0$ 19.570.457,58
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S é de noa?mJt-C? de 1991; 170^ da Independência e 103^ da Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 55.421,63 (000) 122.000,00 (000) 2.453,43 (000) 4.372.000,00 (000) 122.000,00 (000) 366.000,00 (000) Repú •STADO Antônio Secretário Antônio Manoel Secretar! Freire nejamento Dantas zenda Secretário de Estado da Administração