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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12595, de 26 de novembro de 1991

Nº 12595/1991

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^sss D E .22 DE lOOi/€MQéW DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Saúde, crédito suplementar de Cr$ 14.636.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTAD O DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9 9 , inciso II, alínea D, da Lei n 9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n 9 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. I 9 - Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Saúde, credi to suplementar no valor de Cr$ 14.636.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e seis mil cruzeiros),para reforço de dotações orçamentarias indicadas a seguir: 130750020.2451 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica Cr$ 976.000,00 (000) 130750428.2455 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3490.39 - Oitros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica Cr$ 10.000.000,00 (000) 130750428.2457 - Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fi sica Çr$ 3.660.000,00 (000) TOTAL Cr$ 14.636.000,00

Art. 2.
9 - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a seguir: 130750020.2451 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3450,43 - Subvenções Sociais 130750428.2455 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3490.30 - Material de Consumo TOTAL
Art. 3.
9 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 976.000,00 3.660,000,00 10.000.000,00 14.636.000,00 FR (000) (000) (000) Republica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N." üsss D E AA DE NOtíeMQAX) DE 1991
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, JQ, de XfyvewAo de 1991; 170 ç da Independência e 103 9 da FILHO Antônio CarlosfBorges Freire Secretário de Estada do^lanej arnento Antônio míoel^e CaUalhd Dantas Secretário de Estado da/Fazenda Joie Hamilton I^cieí Silva Secretário de Estado da Saúde

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