Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12588, de 25 de novembro de 1991
Nº 12588/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Mf?e DE 2â DE ÜQV6M8R0 DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social crédito suplementar de D:$ 45.637.762,00 pará reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 45.637.762,00 (quarenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil e setecentos e sessenta e dois cruzeiros) para reforço de cbtaçSes orçamentárias indicadas a seguir: 030070020.2675 3450.43 3490.10 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Subvenções Sociais Outros Benefícios de Natureza Social Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR Cr$ 37.294.000,00 (000) Ü$ 5.343.762,00 (000) Cr$ 3.000.000,00 (000) Q$ 45.637.762,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: decorrerão 140800473.1671 3450.42 030070020.2675 3440.42 3490.18 3490.92 4590.51 030090040.2676 3490.36 030070021.2677 3490.33 3490.34 3490.39 3490.92 4590.52 4990.92 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL Projeto de Apoio a Sindicatos e Entidades de Assistência Social Auxílios Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Auxílios Auxílio Financeiro à Estudantes Despesas de Exercícios Anteriores Obras e Instalações Manutenção da Assessoria de Planejamento Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Passagens e Despesas com Locomoção Publicidade e Propaganda Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores FR Cr $ 8.000.000,00 (000) Cr $ 14.400.000,00 (000) Cr$ 24.400,00 (000) Cr $ 1.461.544,68 (000) Cr $ 20.000.000,00 (000) Cr $ 650,00 (000) Cr$ 144.000,00 (000) Cr$ 404.000,00 (000) Cr$ 1.086,00 (000) Cr$ 1.143.521,32 (000) Cr$ 39.040,00 (000) Cr$ 19.520,00 (000) TOTAL ü$ 45.637.762,00
Art. 3.
Q - Este Decreto entrará em vigor na dat^ de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IV. 0 Jia? D E 4A DE MOVeM6fiO DE 1991 República.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iã ôektrocmLo de 1991; 1702 da Independência e 1032 da Antônio Secretário eire arnento Antônio Secretário Secretário Social