Decreto Estadual de Sergipe nº 12583, de 13 de novembro de 1991

GOVERNO DE SERGIPE DECRET O M teste DE Ag DE UOÜBhBfâ? DE 1991

Torna sem efeito Redistribuiçao de Auxiliar Administrativo, Classe 1, Nível 9, Código APT/02-02.004, da Secretaria de Estado da Segurança Publica, para o Departamento Esta dual de Trânsito, constante do De creto n 9 10.236, de 14 de dezembro de 1988. O GOVERNADOR atribuições que lhe são conferi da Constituição Estadual, de ac 26, item I, e 50, da Lei nS 2.6 combinado com as disposições co cionários Públicos Civis do Est da Lei n? 2.253, de 09 de janei rio Publico do Estado de Sergip tá do Processo protocolizado só 1990, no Departamento Estadual DO ESTADO DE SERGIPE, no uso 4as das nos termos do Art. 84,item V, ordo com o disposto nos arts. 08, de 27 de fevereiro de 1987, nstantes dos arts. 66, 67, 68 e zembro de 1977 (Estatuto dos Fun adô de Sergipe), arts. 53 e 54 ro de 1980 (Estatuto do Mágisté