Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12581, de 13 de novembro de 1991
Nº 12581/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J35si DE J S OEtíOVSHBQO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estada do Plane jarnento crédito suplementar de Cr$ 5.235.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, das nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no
Art. 99.
, inciso I, da Lei n2 2.951, de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n9 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, cré dito suplementar no valor de Cr$ 5.235.000,00 (cinco milhões duzentos e trinta e cinco mil cruzeiros) pará reforço de dotações orçamentárias indicados a seguir: 030090045.1160 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas 3190.14 3490.30 3490.33 3490.39 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ - Material de Consumo Cr$ - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ouridica Cr$ FR 2.420.000,00 (000) 990.000,00 (000) 1.020.000,00 (000) 805.000,00 (000) TOTAL Cr$ 5.235.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anjj lação de totação orçamentária, indicada a seguir: J80070021.2345 - Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 5.235.000,00 (000) TOTAL Cr$ 5.235.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de seua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jj. de PteWuLcko de 1991; 1709 da Independência e 1039 da República. LHO ESTADO es. Freire do/Planejamento Dantas enda Séc Fó e Cultura