Decreto Estadual de Sergipe nº 1258, de 22 de outubro de 2025

Nº 1258/2025

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Altera a alínea “c”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que nomeia os membros titulares e suplentes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – CIAMPE/PSR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; em conformidade com a Lei nº 9.156, de 08 de janeiro de 2023; de acordo com o disposto na Lei nº 8.389, de 12 de abril de 2018, em especial os arts. 3º e 4º, da Lei nº 8.389, de 12 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 9.745, de 1º de setembro de 2025; combinado com o Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 6423/2025-PRO.ADM.-SEASIC, e ainda em atendimento ao Ofício Externo nº 2320, de 16 de outubro de 2025, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania - SEASIC, D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a alínea “c”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 571, de 24 de janeiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º ...

I... ........................................................................................................

c)VIVIANE REIS DE ANDRADE, CPF nº XXX.283.015-XX e NAYARA RODRIGUES BERNARDES, CPF nº XXX.523.747-XX, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania – SEASIC, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos; ...............................................................................................”(NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 21 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. FÁBIO MITIDIERI GOVERNADOR DO ESTADO Jorge Araujo Filho Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Érica Lima Cavalcante Mitidieri Secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania Cristiano Barreto Guimarães Secretário Especial de Governo PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2025.

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