GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ia.5G5- D E J á DE WOV6NBR O DE 1991
Abre, em favor da Assembléia Legislati vá crédito suplementar de D$ 2.440.000,00"" pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 8A, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei ns 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nQ 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. is - Fica aberto, em favor da Assembléia Legislativa, crédito SLJ plementar no valor de Cr$ 2.AA0.O0O,O0 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil cru zeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3A90.39 - Outros Serviços de Terceiros Cr$ 2.A40.000,00 (000) TOTAL Cr$ 2.440.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, indicada a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 2.440.000,00 (000) TOTAL Ü$ 2.440.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J Á de TXOUALU,^O de 1991; 1709 da Independência e 1039 da Re pública. Antônio Catíos^Bprgis-íreire Secretário-de Estádlf do Planejamento Antônio^ranoeToe Caffvaitlo Dantas Secretário de Estaçtefaa Fazenda Governo
Crie sua conta gratuita
Para salvar grifos, formatações e usar as ferramentas de estudo, você precisa estar logado. É rápido e gratuito.
