Decreto Estadual de Sergipe nº 12547, de 4 de novembro de 1991

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lâ.54? D E OL DE MOveHÊ^RO DE 1991

Abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orçameji to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contT da no Art. 98, inciso I, da Lei n9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nQ 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. l^ - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 832.000.000,00 (oitocentos e trinta e dois milhões de cruzeiros) para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 110650363.2403 - Apoio ao Desenvolvimento do Turismo FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 63.000.000,00 (000) MENTO E IRRIGAÇÃO MENTO E IRRIGAÇÃO 040560447.1301 - Programação a Cargo da COHIDRO 3414.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 146.000.000,00 (000) 040180111.2306 - Programação a cargo da EMDAGRO 3113.11 - vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr$ 248.000.000,00 (000) CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.2405 - Apoio ao Desenvolvimento Industrial 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 195,000.000,00 (000) 160080035.1552 - Programação a Cargo da SERGIPORTOS 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 180.000.000,00 (000) TOTAL 0$ 832.000.000,00