Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12539, de 4 de novembro de 1991
Nº 12539/1991
rn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M3.539 D E O i DEW0VSN8BO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ ... 4.688.693,44 pará reforço de "dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso II, alínea D, da Lei ns 2.951 de 27 de dezembro de 1990, ai terado pelã Lei n^ 2.999 ue 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica abetto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédi to suplementar no valor de Cr$ 4.688.693,44 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e oi to mil, seiscentos e noventa e três cruzeiros e quarenta e quatro centavos) para reitor co de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 2010(5 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2467 - Manutenção do Departamento Central de Administra ção Hospitalar PR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil G$ 1.968.456,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 2.720.237,44 (000) TOTAL Q$ A.688.693,44
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, indicadas a seguir: 130750428.2467 - Manutenção do Departamento Central de Administra ção Hospitalar FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 700.000,00 (000) 3190.91 - Sentenças Judiciárias Cr$ 239.200,00 (000) 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 232.000,00 (000) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 1.037.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-ds-Oora Cr$ 732.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias Cr$ 366.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 1.196.961,20 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições Cr$ 185.532,24 (000) TOTAL Q$ 4.688.693,44
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de KlOt/euL$u? de 1991; 1709 da Independência e 1039 da Repú buca. TILHO GOVERNAÜÜR/OO)SSrADg Antônio CarloS-^ra(rerFreire