Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12536, de 1 de novembro de 1991
Nº 12536/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ia.536 D E a i DE OUTUBR O DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ ... 214.860.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei n^ 2.951 de 27 de dezembro da 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991 DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédi to suplementar no valor dc Cr$ 214.860.000,00 (duzentos e quatorze milhões, oitocentos e sessenta mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130070025.1453 - Ações de Saúde no Nordeste Rural 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR Cr$ 1.780.000,00 (000) Cr$ 56.000.000,00 (000) Cr$ 400.000,00 (000) Dr$ 900.000,00 (000) Cr$ 1.780.000,00 (000) Ü$ 142.000.000,00 (000) Cr$ 12.000.000,00 (000) CT $ 214.860.000,00 decorrerão Art. 29 - Os recursos necessários à execução deste Decreto do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, SJ deaxjjluiko de 1991; 170 da Independência e 1039 da Repúbli ca. Antônio Cario; Secretário de Esl FILHO ESTADO BprgAs Freire D do Planejamento Antonid^Mandel de Secretário de Estás r o Dantas Fazenda I/turiri José" Hamilton Maciel Sllva / Secretário de Estado da Saúde