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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12535, de 1 de novembro de 1991

Nº 12535/1991

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Art. 22. Art. 32. Art. 42.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ia.535 DE 5 4 OE OUT U 6R . O DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ ... 100.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. is - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, créal to suplementar no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130070325.1453 - 3490.30 3490.33 130750020.2451 - 3190.14 3490.30 3490.39 130070021.2454 - 3490.30 3490.33 130750428.2455 - 3490.36 130750428.2455 - 3490.30 130750428.2457 - 3490.30 3490.36 130750043.2464 - 3190,14 3490.30 130750217.2465 - 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Ações de Saúde no Nordeste Rural Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Coordenação e Supervisão Seral da Pasta Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e F^ i nanceiros Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Manutenção da Diretoria Central de Saúde Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúcte Material de Consumo Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO SIS TEMA DE SAÚDE Manutenção do Departamento de Organização e Controle do Sistema de Saúde Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Hu manos Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física F R Cr $ 20.000.000,00 (000) Cr $ 5.000.000,00 (000) Cr $ 6.000.000,00 (000) Cr $ 16.000.000,00 (000) Cr $ 5.000.030,00 (000) Cr $ 13.000.000,00 (000) Cr $ 3.000.000,00 (000) Cr$ 1.000.000,00 (000) 0$ 7.000.000,00 (000) Cr$ 7.000,000,00 (000) Cr$ 3.000.000,00 (000) Cr $ 2.000.000,00 (000) Cr $ 4.000.000,00 (000) Cr$ 2.000.003,00 (000) Cr$ 3.000.000,00 (000) 0$ 2.000.000,00 (000) Cr$ 1.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 100.CXXI.000,OO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3Lí535 DE 31 DEOÜTÜÔR,O DE 1991

Art. 22.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,3J deOuJC!jiko de 1991; 1702 da Independência e 1032 da Repú buca. Antônio Cario; Secretário de Es1 rei ré arejamento AntonicrManoel de Caívalh/ Dantas Secretário de Estado da^Fazenda Josél Hamilton, Maciel Silva Secretário de Estado da Saúde

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