Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12534, de 1 de novembro de 1991
Nº 12534/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.534 DEÔi DE OUT U ô R O DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes crédito suplementar de Cr$ 536.690,87 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso II, alínea D, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, ai teredo pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, crédito suplementar no valor de Cr$ 536.690,87 (quinhentos e trinta e seis mil, seiscen tos e noventa cruzeiros e oitenta e sete centavos) para reforço de dotaçQes orçamenta^ rias indicadas a seguir: 160070021.2553 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 300.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 236.690,87 (000) TOTAL Q$ 536.690,87
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, indicadas a seguir: 160070021.2553 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.34 - Publicidade e °ropaganda 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL Q$ 536.690,87
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i deguutcJLo ^de 1991; 170P da Independência e 1039 da Republica. Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ F R 100.000,00 (000) 300.000,00 (000) 122.000,00 (000) 14.690,87 (000) Antônio Carldfe gp%gEg FVeire Secretário de Esmo? do/Planejamento Antoniniano! Secretário o Dantas Ide %stedõ da Fazenda :etârio pe esterco aa i-azenoa /. Jjpsé Rollemberg Leiw Secretá$o de Estado dos Transportes