Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12533, de 1 de novembro de 1991
Nº 12533/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iá.653 DE3J DE OUTUBRO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes crédito suplementar de Cr$ 1.412.001,40 pará reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 98, inciso I, da Lei nQ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 18.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado dos Transportes, crédito suplementar no /alor de Cr$ 1.412.001,40 (hum milhão, quatrocentos e doze mil, um cruzeiro e quarenta centavos) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a se guir: 160070021.2553 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nanceiros FR 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 263.309,13 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 1.148.692,27 (000) TOTAL Q$ 1.412.001,40
Art. 28.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 160070020.2551 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3493.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 160090040.2552 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 4593.52 - Equipamentos e Material Permanente 160070021.2553 - Manutenção dos Serviços Administrativos e F. i nanceiros 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 976.000,00 (000) TOTAL Q$ 1.412.001,40
Art. 38.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cí$ Cr$ Cr$ FR 122.000,00 (000) 4.484,20 (000) 13.497,20 (000) 12.200,00 (000) 97.600,00 (000) 43.920,00 (000) 117.900,00 (000) 24.400,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°lâ.533 D E 3 1 DE OUT U Es R O DE 1991 buca.
Art. 4.
^ - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 i de fcJCLiiko de 1991; 1709 da Independência e 1032 da Repú FILHÓ GOVERNADOR DO (ESTADO Antônio Carlos Bernês Freire Secretário de Estadq/op /Planejamento Antônio TCanoey. d e Càfval^õ Dantas Secretário de Estadp%da Fazenda JjÀé Rollemberg Leit% Secretário de Estado dos Transportes