Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12524, de 25 de outubro de 1991
Nº 12524/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ia.5a4 DEa5 DEOOTOBQO DE 1991
Abre,em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar de Cr$ 20.000.000,00 para reforço de dota çao consignada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9Q, inciso I, da Lei n9 2.951, de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nQ 2.999, de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Çr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzei ros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL 030070020.2675 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.10 - Outros Beneficios de Natureza Social TOTAL FR Cr$ 20.000.000,00 (000) Cr$ 20.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerao da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070021.2677 3490.30 140790479.2681 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 140790480.2682 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 140800474.2679 3190.14 3490.30 3490.36 3490.37 3490.39 4590.52 140800475.2680 3190.14 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Material de Consumo Normatização e Fiscalização da Proteção no Trabalho Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física FR Cr$ 18.358.098,11 (000) Cr$ Cr$ Cr$ - Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Juridica Cr$ - Equipamentos e Material Permanente Cr$ - Prevenção de Acidentes do Trabalho - Diárias - Pessoal Civil Cr$ - Material de Consumo ^ Cr$ - Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física Cr$ - Outros Serv.de Terceiros-PessoaJurídica Cr$ - Equipamentos e Material Permanente Cr$ - Fiscalização do Exercício Profissional - Diárias - Pessoal Civil Cr$ - Material de Consumo m Cr$ - Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física Cr$ - Locação de Mao-de-Obra ^ Cr$ - Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ - Equipamentos e Material Permanente Cr$ - Acompanhamento de Cargos, Salários e Negociações - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 1.962,74 (000) 918,43 (000) 24.400,00 (000) 246.960,00 (000) 24.400,00 (000) 82.960,00 (000) 9.140,00 (000) 53.680,00 (000) 302.560,00 (000) 24.400,00 (000) 82.960,00 (000) 1.051,86 (000) 48.800,00 (000) 97.600,00 (000) 126.880,00 (000) 14.640,00 (000) 68,320,00 (000) 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jü.5a4 Material de Consumo ^ Cr$ Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Física Cr$ Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ FR 9.728,86 (000) 43.920,00 (000) 347.340,00 (000) 29.280,00 (000) TOTAL Cr$ 20. da República.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,câà deeulLJko de 1991; 170Q da Independência e 103Q JORG E Secretário de Estado eja/iento, em exercicio ANTONIO^MBflOEU DEM^VAL)ÍO DANTAS Secretário de Estado^da Fazenda SÊROT0 SILVA FONTES Secretário de Estado da Ação Social