Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12523, de 25 de outubro de 1991
Nº 12523/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ja.553 DE á 3 DE OUT U 8A O DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas crédito suplementar de Cr$ 8.100.000,00 para reforço de do taçoes consignadas no vigente Orçarren to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pe lá Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu blicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil cru zeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 100070021.2703 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 349-0.39 - Outros Serviços os Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 8.100.000,00 (000) TOTAL Ü$ 8.100.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070025.1716 - Programa de Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações 100070021.2703 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,olá óeiujfcjSLo de 1991; 1709 da Independência e 1039 da Re pública. Cr $ Cr $ ü$ F R 2.000.000,00 (000) 6.100.000,00 (000) 8.100.000,00 SecretarioCdá-F-séflÉt^do Planejamento C1C10; Antônio lynoelA de CasvallW Dantas Secretário de^Estado, da^Wzenda/T /) .José Carjjjs^Machado Q-ar^rofári m Ho E"cfaHn Ho Hhrac Pilhl iVac