""1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ja.füa. OE 9, 3 DE D D T U G, A O DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito supIêmen tar de Cr$ 15.385.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orca mento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autoriza ção contida no Art. 99, inciso I, da Lei n9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. ls - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 15.385.000,00 (quinze milhões, trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a se guir. 080470235.2347 - Concessão de Bolsas de Estudos a Estudantes Carentes FR 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes Cr$ 15.385.000,00 (000) TOTAL Cr$ 15.385.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, indicadas a seguir: - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Material de Consumo - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - Manutenção e Supervisão do Ensino Regular - Equipamentos e Material Permanente TOTAL 080070021.2345 3490.30 080420188.2350 4590.52 FR Cr$ 5.385.000,00 (000) Cr$ 10.000.000,00 (000) buca. Cr$ 15.385.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,â3 decaxlLÍka de 1933^ 1709 da Independência e 1039 da Repú
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