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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12498, de 18 de outubro de 1991

Nº 12498/1991

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Art. 2. Art. 33. Art. 49.
3 artigos

- 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IV, 0 Jtfgg DE J(, DE OMTUARO DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração crédito suplementar de Cr$ 65.000.000,00 pará reforço de do tações consignadas no vigente Orçamenta O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do ftrt. 84 , item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei n^ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado oe lá Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. li? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administra ção, crédito suplementar no valor de Cr$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de cruzei-os) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070020.2201 - Coordenação e Supervisão Seral da Pasta FR 3193.16 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 700.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 2.000.000,00 (000) 030070021.2203 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 500.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 4.600.000,00 (000) 3490.35 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 500.000.00 (000) 3493.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 2.000.000,00 (000) 3493.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 40.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 8.200.000,00 (000) 030070021.2204 - Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamen to de Pessoal 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 2.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 4.500.000,00 (000) TOTAL tt$ 65.000.000,00

Art. 2.
S - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do rigente Ornamento.
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jé de Qu%ubjD de 1991; 170° da Independência e 1032 da Repú buca. J Antônio CaTlfljsAfordesVreire Secretário de Estado doyplauejamento Antônio yranoel A^a e c:arWlho^eantas Secretário de Egtado ^a^fazenda Secretário de Estado da administração

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