Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12490, de 17 de outubro de 1991
Nº 12490/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO AM2.490 D E X(f DEOirríii^w^ DE 1991
Abre, em favor da Assembléia Legislativa crédito suplementar de Cr$ 68.740.003,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO OE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida nu Art, 99, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Assembléia Legislativa, crédito SLJ plementar no valor de Cr$ 65.740.000,00 (sessenta e oito milhões, setecentos e quarenta mil cruzeiros) pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 010010001.2001 3490.36 4590.52 010820495.2003 3190.01 - ASOÍMB-ÉIA LEGISLATIVA - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Coordenação da Ação Ação Legislativa - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Equipamentos e Material Permanente - Encargos com Inativos e Pensionistas - Aposentadorias e Reformas TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotações orçamentárias a seguir: - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - Construção do Anexo ao Prédio da Assembléia Legislativa - Obras e Instalações - Coordenação da Ação Legislativa - Contribuições TOTAL FR Gr $ 6.000.000,00 (000) Cr $ 20.000.000,00 (000) Cr $ 42.740.000,00 (001) Q$ 68-740.000,00 decorrerão 010010001.1001 4590.51 010010001.2001 3412.41 FR blira . Cr $ 26.000.000,00 (000) Cr $ 42.740.000,00 (001) Q$ 68.740.000,00
Art. 39.
Este Decreto entrará em /igui na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, jtd e íuákAu^de 1991; 1709 da Independência e 1039 dd Repú Antônio CarlofrJbõn Secretário, de Estam/oo reire lânejamento Antônio Manoel de i:aWalbo Dantas Secretário de BstadQ/da Fazenda José Secr, overno