Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12482, de 14 de outubro de 1991
Nº 12482/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W%% DE 10 ÜEOttÁtottO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irriga ção crédito suplementar de D$ 6.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO OE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso II, alínea D, da Lei n9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, ai terado pela Lei n9 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro mi lhões de cruzeiros) pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: MENTO E IRRIGAÇÃO MENTO E IRRIGAÇÃO 040070021.2303 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nanceiros 3490.38 - Arrendamento Mercantil TOTAL
Art. 2.
Q - Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FR Cr$ 4.000.000,00 (000) Q$ 4.000.000,00 decorrerão - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECI MENTO E IRRIGAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECI MENTO E IRRIGAÇÃO 040070021.2303 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fj. nanceiros - Material de Consumo 3490.30 buca. FR a$ 4.ooo.ooo,oo (ooo) TOTAL Q$ 4.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju A O de^JW^o de 1991; 1708 da Independência e 1039 da Repú Antônio Cario Secretário Antônio M i Secretário reire ejamento o Dantas rmilson Macnado^oe Almeida Secretário de Estado da Aqüicultura, Abastecimento e Irriaacão