GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°lsJtí DE 10 DE Qm(utoVzO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ . . . 6.588.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, rrédi to suplementar no valor de Cr$ 6.588.000,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e oito mil cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 130750428.2457 - Manutenção das Diretorias Regionais de Saúde FR 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra P$ 6.588.000,00 (025) TOTAL Or$ 6.588.000,00
Art. 2.
e - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2467 - Manutenção do Departamento Central de Admi nistração Hospitalar FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 4.117.500,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 2.470.500,00 (025) TOTAL tt$ 6.588.000,00
Art. 3.
e - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 48.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,,40 de G^W^od e 1991; 170e da Independência e 103e da Repú buca. Antônio CarloaABapgfs Freire Secretário de Estgümdo planejamento Antônio M^oelTo^Vai/alhpADantas Secretária de EstadoxJa^Fazenda Jote Hamilton Maciel Silva Secretário de Estado da Saúde
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