Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12475, de 10 de outubro de 1991
Nº 12475/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IV. 0 ll.til^ DE OS DEOuCÍÜLteKO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplemen tar de Cr$ 7.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n9 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000.000,00 (sete milhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 080460224.2673 - Apoio ao Desenvolvimento da Prática do Des porto Amador 3490.32 - Prêmios e Condecorações TOTAL FR Cr$ 7.000.000,00 (000) Q$ 7.000.000,00
Art. 25.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: 080460228.1674 - Expansão e Melhoria de Esporte pará Todos 4590.51 - Obras e Instalações FR Cr$ 7.000.000,00 (000) Q$ 7.000.000,00 buca. TOTAL
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OB de fi^áU^-o de 1991; 170^ da Independência e 1039 da Repú Séc eire ejamento o Dartas i Barreto Gomes Cacaoso Estado da Educação e