GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°dl4?3 DE (Ti DE Otí?fítoleO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública crédito suplemer^ tar de Cr$ 44.169.687,63 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçameri to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso II, alínea D, da Lei n^ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, ai terado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 44.169.687,63 (quarenta e quatro milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e sete cruzeiros e sessenta e três centavos) pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 060300177.2526 3490.30 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Manutenção do Policiamento e Segurança Militar Material de Consumo Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR Cr$ 42.169.687,63 (000) cr$ 2.000.000,00 (ooo) Q$ 44.169.687,63
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: decorrerão 060300177.2527 3190.15 3190.17 3490.05 3490.10 3490.30 3490.33 3490.34 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 060300177.252"8 3190.15 3190.17 3490.05 3490.10 3490.30 3490.33 3490.34 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 4590.52 4590.92 060300177.2529 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Manutenção do Policiamento Rodoviário do Estado - Diárias - Pessoal Militar - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar - Outros Benefícios Previdenciários - Outros Benefícios de Natureza Social - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Publicidade e Propaganda - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - Manutenção do Policiamento Militar no Interior - Diárias - Pessoal Militar - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar - Outros Benefícios Previdenciários - Outros Benefícios de Natureza Social - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Publicidade e Propaganda - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - Despesas de Exercícios Anteriores - Equipamentos e Material Permanente - Despesas de Exercícios Anteriores - Manutenção do Policiamento no Terceiro Batalhão Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Qr $ Cr$ Cr$ Cr$ Qr $ Cr$ Cr$ Cr$ a$ Cr$ Cr$ a$ Cr$ a$ Cr$ 5.000.000,00 109.800,00 143.960,00 82.324,00 1.131.972,33 143.960,00 80.400,00 114.900,00 97.600,00 1.289.638,00 40.058,60 232.568,05 139.080,00 170.800,00 146.400,00 5.265.334,18 344.000,00 292.800,00 102.000,00 122.000,00 1.114.330,00 77.943,67 976.000,00 85.400,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ttÀ13 D E Oí DE Od^íCttoêtO DE 1991 3190.15 3190.17 3490.05 3490.10 3490.30 3490.34 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 4590.52 060300177.2530 3190.15 3190.17 3490.05 3490.10 3490.30 3490.33 3490.34 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 060300177.2531 3190.15 3190.17 3490.05 3490.10 3490.30 3490.33 3490.34 3490.36 3490.37 3490.39 3490.92 buca. Diárias - Pessoal Militar Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar Outros Benefícios Previdenciários Outros Benefícios de Natureza Social Material de Consumo Publicidade e Propaganda Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Locação de Mão-de-Obra Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Equipamentos e Material Permanente Manutenção do Centro de Formação e Aperfei çoamento de Praças Diárias - Pessoal Militar Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar Outros Benefícios Previdenciários Outros Benefícios de Natureza Social Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Publicidade e Propaganda Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Locação de Mão-de-Obras Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores Manutenção do Policiamento na Zona Sul da Capital Diárias - Pessoal Militar Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar Outros Benefícios Previdenciários Outros Benefícios de Natureza Social Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Publicidade e Propaganda Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Locação de Mão-de-Obras Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 305.000,00 170.800,00 219.600,00 317.200,00 7.617.497,58 390.400,00 10.750,00 146.400,00 2.084.859,00 1.422,45 938.600,00 102.480,00 51.240,00 80.520,00 102.480,00 3.401.226,59 2.997.096,00 170.800,00 109.800,00 56.120,00 419.971,00 85.400,00 114.680,00 63.440,00 122.000,00 85.400,00 5.000.000,00 505.400,00 F R (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 73.200,00 (000) 90.280,00 73.200,00 910.356,18 48.800,00 44.169.687,63 (000) (000) (000) (000)
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Oi desu^J^o de L991; 1702 da Independência e 103^ da Repú LHO •TAQO Antônio Secretar Antônio Freire anejamento hó Dantas
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