Decreto Estadual de Sergipe nº 12468, de 4 de outubro de 1991

GOVERNO DE SERGIPE DECRET O WdlÚZ D E AZ. DE 0UÍUkK.C DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência,Tecnolo gia e Meio Ambiente crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso I, da Lei nQ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. is - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) pará reforço de dotação orçamentária indica da a seguir: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1422 - Desenvolvimento do Artesanato FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 5.000.000,00 (025) TOTAL Ot$ 5.000.000,OO