Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12449, de 1 de outubro de 1991
Nº 12449/1991
suple( : DECRETO N.° ilMs DE 30 ULSefc,ntortO DE 1991 • . / . Abre, em favor do Tribunal de Justiça ;; - "" • crédito "suplementar de Cr$ 1.284.216,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, " • O GOVERNADOR DO-ESTAOO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos.termos do Art. 04, item V, da Constituição Estadual, e da, autorização contido no Art. 99, inciso I, do Lei nQ 2.951 de 27 de dezembro dc 1990, alterado pelã Lei ne 2.999 dc 27 de junho dc 1991, ( Di:CRLfft:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor do Tribunal de Justiça, crédito mentar no valor de iú 1.204.216,00 (hum milhão, duzentos e oitenta 2 quatro mil, duze tos c dezesseis cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: ( .^ 020070024.20;5 - Encargos com Processamento do Dados nos. Servi • ços Judiciários - FR 3490.3^ - Outros Serviços dc Terceiros-Pessoa Jurídica ft$ 1.284,216,00 (000) TOTAL 0$ 1.234.216,00
Art. 29.
- Os recursos necessários o execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotaçücs orçamentárias indicadas a saber:
020040013)2051 - Publicação dc Obras lUjl:rJnárÂas o tb Juispiuljcia 3490.39 - Outros Serviços de Tcrceiros-Pessoa Jurídica 020040013.2052 - Encargos com Justiça Gratuita 3490.92 - Despesas dc Exercícios Anteriores 020040013.2053 - Manutenção c Custeio dos Atividades de Jus ti çn dc PrineUa c Segunda Instâncias 3490.41 - Contribuições 3490.43 . -Subvenções Sociais ., . 020010403.2056 - Coordenação c Assistência ao Menor em " Situa ção Irregular - Despesas dc Exercícios Anteriores FR 3490.92 ut Cit Qt Cr$ Crt 244.000,00 (000) 207.502,00 (000) 122.000,00 (000) 366.000,00 (noo) 344.714,00 (000) buca. TOTAL . .0$ 1.204.216,00
Art. 30.
- Esto Decreto sntmrá em vigor na data de sua publicação.
Art. 40.
- Revogam-se os disposições em contrário. Aracaju,3o de párjCj^d e 1991; 1702 da Independência e 1032 da Repú Antônio Cario SccrctáriOjjde Est cire "jamento Antônio ^oe^deVCVrvaifío Dantas Secretário dc Estad^an Fazenda " Gré vedo Secretário de Estado da Justiça