Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12437, de 20 de setembro de 1991
Nº 12437/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IV. 0 klhl DE^DE^^/ntôte^? DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Ação Social crédito supIêmen tar de Cr$ 5.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Or çamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9 9 , inciso II, alínea D, da Lei n 9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, ai terado pela Lei n 9 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA: Art. I 9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, credito suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para ré forço de dotação orçamentaria indicada a seguir: "" 030070020.2675 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.10 - Outros Serviços de Natureza Social Cr$ 5.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 5.000.000,00