Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12416, de 11 de setembro de 1991
Nº 12416/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W llAtC DE02 DE SirlentottO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, credito suplementar no vá lor de Cr$ 15.000.000,00 para refor co de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTAD O DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9 9 , inciso I, da Lei n ? 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n 9 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, credito suplementar no valor de Cr$ 15.000.000,00 (quinze mi IhÕes de cruzeiros), pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: TECIMENTO E IRRIGAÇÃO TECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040720411.2304 - Programa Mundial de Alimentos FR 3490.39 - (Xitros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju ridica Cr$ 15.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 15.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentaria indicada a seguir: TECIMENTTO E IRRIGAÇÃO TECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040540447.1301 - Programação a Cargo da CGHIDRO FR 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Em presas Cr$ 15.000.000,00 (000) Cr$ 15.000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrário. 3%r • í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K° ã.f/Ç mú% mS(?rerAt teuto DE 1991 República. Aracaju, 09 de fz^CJ^ , de 1991; 170 9 da Independência e 103 9 da GOVEI ) R :LHO ESTADO Antônio Carlos( B^rgéslFreire Secretário de Es^Ç^db/rianej arnento Antônio MánoeJy de Caitfalhp/t)antas Secretario de Estado da^Fazenda^. hâiSnim^iadQ^GO de Almeida Secretário/de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação