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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12415, de 11 de setembro de 1991

Nº 12415/1991

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Art. 2. Art. 39. Art. 42.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Wte.4/r UE 0$ DE Serfe-m MO DE 1991 ^ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contT da no Art. 99, inciso I, da Lei n°- 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. l°- - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cuí tura, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 080070021.2345 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física TOTAL FR Cr$ 3.000.000,00 (000) Cr$ 3.000.OCX),OO

Art. 2.
e - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 080070021.2345 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - Equipamentos e Material Permanente 4590.52 FR Cr$ 3.000.000,00 (000) Or$ 3.000.000,00 ca. TOTAL
Art. 39.
- Este Decreto entrará em viqor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 5 de^JEçiJ^de 1991; 170° da Independência e 1032 da RepúhU Sécreia

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