Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12412, de 11 de setembro de 1991
Nº 12412/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°teV/% VE0$ DEfdémessa?DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ ... 406.726.430,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no Art. 90, inciso I, da Lei nQ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela LeF n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde,crédito suplementar no valor de Cr$ 406.726.430,00 (quatrocentos e seis milhões, setecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta cruzeiros) pará reforço de dotações orçamentar! as indicadas a seguir: 130070025.1451 - Construção, Recuperação, Equipamento e Reequj. panento de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 162.508.071,00 (025) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 213.401.141,00 (025) 130750020.2451 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 480.698,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 881.572,00 (025) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 29.454.948,00 (025) TOTAL Q$ 406.726.430,00
Art. 20.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 160920183.1553 - Implantação do Programa Integrado de Transportes FR 4511.42 - Auxílios Cr$ 324.687.046,00 (046) 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital efe Empresas Cr$ 82.039.384,00 (046) TOTAL Q$ 406.726.430,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
G - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ^Sk-S^od e 1991; 1700 da Independência e 1032 da Repúbli ca. FILHO STADO Antônio parlos lfl0fge / spf reir e SecretárioJp^^EstaBcLdo/Planejamento Antônio t^oeK W v%/valtio Dantas Secretário, de Estaqcuda Fazenda Jo^e Hamilton Maciel l Silvà Secretário deísta do .da Saúde Jo^e Rollembern i pvtn