Decreto Estadual de Sergipe nº 12409, de 10 de setembro de 1991

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ttJç9 DE O9 DE SG-^fs/ni6itO DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplemen tar de Cr$ 219.595.196,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 219.595.196,00 (duzentos e dezenove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, cento e noventa e seis cruzeiros) pará reforço de do tações orçamentárias indicadas a seguir: .18103 - GABINETE DO SECRETARIO 080420188.1342 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 5.595.196,00 (022) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 33.000.000,00 (022) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 45.000.000,00 (022) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 1.000.000,00 (022) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 10.000.000,00 (022) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 15.000.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 20.000.000,00 (022) 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 60.000.000,00 (022) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 30.000.000,00 (022) TOTAL Cr$ 219.595.196,00