Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12396, de 6 de setembro de 1991
Nº 12396/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J1396 D E OS DE se^emteXLO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 50,000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamen to , O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe , são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no Art. 9 ? , inciso I, da Lei n 9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n 9 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, credito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentaria indicada a seguir: 030070021.2122 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 50.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 50.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030080031.1601 - Cooperação Técnica e Financeira aos Mu nicípios FR 4590.99 - Regime de Execução Especial Cr$ 30.000.000,00 (000) 070390183.1602 - Programa de Desenvolvimento dos Núcleos Urbanos 4590.99 - Regime de Execução Especial Cr$ 20.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 50,000.000,00
Art. 3.
9 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicaçao-
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. Q U386 D E OS DE Selemano DE 1991 República. Aracaju, OT de ^M^lL^ de 1991; 170? da Independência e 103? da -ILHÓ / GOVERNADOR DO ESTADO Antônio Carlos. Borges! Freire Secretário de Estado ^o /Hsnej arnento Antônio MHhoe^"dfe" Cafval)xf Dantas Secretario de Estado^da Fazenda José Secreti ido de Governo