Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12392, de 29 de agosto de 1991
Nº 12392/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 11191 D E 2% DE h(cOSrO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria Geral de Go verno crédito suplementar de Q$ 140.OD.000,00 para reforço de dotações consignadas no vi^ gente Orçamento. feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no Art. 9Q, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070020.2121 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.33 - Passagens e Despesas com LocomoçÕes 030070021.2122 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nanceiros 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 3490.93 - Indenizações e Restituições 030070023.2128 - Coordenação das Atividades de Comunicação Só ciai 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 150810486.2130 - Coordenação de Meios para Assistência Social 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social TOTAL
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030080031.1601 - Cooperação Técnica e Financeira aos Múnici pios FR 4590.99 - Regime de Execução Especial Cr$ 100.000.000,00 (000) 070990183.1602 - Programa de Desenvolvimento dos Núcleos Ur banos 4590.99 - Regime de Execução Especial Cr$ 40.000.000,00 (000) TOTAL Ct$ 140.000.000,00 Cr $ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr $ Q$ 30.000.000,00 15.000.000,00 25.000.000,00 10.000.000,00 30.000.000,00 30.000.000,00 140.000.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÍU93. DE,?S DE flGOSTtf DE 1991 ca.
Art. 3.
- Este Derreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,;?% de o,oehjfc de 1991; 1702 da Independência e 103Q da Repúbli Antônio Cario Secretário Antônio Secretário de Estado" José Secreta