Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12390, de 29 de agosto de 1991
Nº 12390/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N? 41390 DE JCl DE ft6OST0 DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar de Cr$ 1.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no Art. 92, inciso i, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA ;
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.003.003.000,00 (hum bilhão de cruzeiros) pará refor co de dotação orçamentária indicada a seguir: 090510268.1556 - Construção e Ampliação de Redes de Distri bulcão 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Em FR presas Cr$ 1.000.000.000,00 (000) TOTAL 0$ 1.000.000.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,t^ de ^-i^JZo de 1991; 1709 da Independência e 1039 da RepúbH^ ca. ° Antônio Secretário Antônio M Secreta, )sé Carlos^líachado Secretária de Estado de Obras Públicas