Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12378, de 16 de agosto de 1991
Nº 12378/1991
GOVERNO DE SERGIPE DE /DECRETO N/V2.37F /r DE fréOsW DE 1991
Convoca a 1^ CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atrj, buições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, combinado com o Art. 195, § lé, da Constituição Esta dual, e de acordo com o disposto nas Leis n^s 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991, DECRETA :
Art. 19.
Fica convocada a 1^ CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, a realizar-se no período de 10 a 13 de setembro de 1991, em Aracaju - Sergipe, sob o patrocinio da Secretaria de Estado da Saúde-SES, e dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. § lé. O Tema Central da Conferência será "SAÚDE: MUNICIPALIZAÇÃO É O CAMINHO".
§ 29ºA Conferência será presidida pelo Secreta rio de Estado da Saúde, e, na sua ausência ou impedimento even tual, pelo seu substituto legal.
Art. 29.
Secretário de Estado da Saúde, mediante Portaria, constituirá a Comissão Organizadora da 1^ CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE.
§ 19ºA Comissão Organizadora será especialmente designada, também, para elaborar o Regulamento da 1^ CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, dispondo sobre a sua organização e funciona mento, a ser aprovado pelo Secretário de Estado da Saúde.
§ 2º^, A Comissão de que trata o "caput" deste artigo trabalhará em regime de tempo integral, ficando os seus membros à disposição da SES enquanto perdurarem os trabalhos da referida Conferência.
§ 39ºAs atividades de apoio administrativo, necessárias ao funcionamento e atuação da Comissão a que se refere este artigo, serão prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 39.
Este Decreto entrará em vigor na de sua publicação. data GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.°/Ã.3?-? DE í4 DE AGOSTO DE 1991
Art. 4.
e. Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, iv de Ki^pSáã de 1991; 170^ da Indepen dencia e 103e da Republica. FILHO GOVERNADOR DO ESTADO Josje Hamilton Maciel Silva" Secretário de Estado da Saúde José Secret to e Governo