Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12377, de 16 de agosto de 1991
Nº 12377/1991
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.°^-3^ D E Ai DE fr(àGS-rO DE 1991
Abre,^em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 205.688.190,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da:, autorização contida no Art. 9 ? , inciso I, da Lei n? 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n ? 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA:
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédi to suplementar no valor de Cr$ 205.688.190,00 (duzentos e cinco milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, cento e noventa cruzeiros) para reforço de dotações orçamentarias indicadas a seguir: 130750020.2451 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3440.41 - Contribuições Cr$ 185.119.370,00 (025) 130070021.2454 - Manutenção dos Serviços Administrativos e , v Financeiros / 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 20.568.820,00 (025) TOTAL Cr$ 205.688.190,00 Art, 2° - Os recursos necessários a execução deste Decreto, decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1409 - Planejamento e Coordenação do Poio Cloro químico FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 205.688.190,00 (046) TOIAL Cr$ 205.688.190,00
Art. 3.
9 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Republica. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 42.377- D E / ? DE 4 GOSTO DE 1991 Aracaju, / T de o-^^$Zo de 1991; 170? da Independência e 103? da °^ti Antônio Carlos Secretário rei ré arnento Antônio Secretário de itas Estado da Falida ^sf^Hanülton Maeiel Silva ^ Jos Secretario de ,o da Saúde lixRSernandes Viana de/Assis SEcretario de Estadõ"da Industria, j^omercio, Ciência, Tecnologia e Meio ^dblente