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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12369, de 7 de agosto de 1991

Nº 12369/1991

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Art. 2. Art. 32. Art. 43.
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GOVERNO DE 5ERGIPE DECRETO Mli. 369 U^O(P VE 4 GOSTO DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Administração crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no Art. 4Q, da Lei ne 2.958 de 27 de março de 1991, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. lo - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Administração, crédito suplementar no valor de Cr$ 11.000.000,00 (onze milhões de cruzeiros) para ré for co de dotação orçamentária indicada a seguir: 030070021.2204 - Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr$ 11.000.000,00 (000) TOTAL Q$ 11.000.000,00

Art. 2.
S - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 43.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qb deduo^JZãde 1991; 1702 da Independência e 1032 da Repúbli Antônio CarlOH Borgifs Freire Secretáriojde Estancado FT)anejarnento Antônio ^noeinféViaWall"Y Dantas Secretário de Estado gyFazenda AqMm%d b Neto Secretário de Estado da Administração

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