Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12353, de 5 de agosto de 1991
Nº 12353/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N° iZ-tt DtOXüE ftGOSTÜ DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irriga ção crédito suplementar de Cr$ ... 45.812.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Cr$ 45.812.000,00 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e doze mil cruzeiros) pará reforço de dotação orçamentária indicada a saguir: CIMENTO E IRRIGAÇRO CIMENTO E IRRIGAÇÃO 040630353.1302 - Aporte de Capital na COMASE FR 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital oe Empresas Cr$ 45.812.000,00 (000) TOTAL Q$ 65.812.000,00
Art. 2.
e - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, indicadas a seguir: CIMENTO"E IRRIGAÇÃO CIMENTO E IRRIGAÇÃO 040070020.2301 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 3.894.765,24 (000) 040720411.2304 - Programa Mundial de Alimentos 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 15.000.000,00 (000) 040630353.2305 - Aquisição, Revenda e/ou Distribuição de Se^ mentes 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 11.789.234,76 WO) 040630353.1302 - Aporte de Capital na COMASE 3214.21 - Juros sobre , Dívida por Contrato Cr$ 12.200.000,00 (000) 3414.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 2.928.000,00 (000) TOTAL Ü$ 45.812.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ^ 3 ^3 DE QX DE AGwtrrO DE 1991 buca. Aracaju, 9 X. de ^-Q^S ? de 1991; 17Qe da Independência e 103 da Repú tlLHO 50VERIWAD0R ^ 0 ESTADO Antônio Caríbfe lêorgejs Freire Secretário de Estado/do Planejamento Antônio hftfoel )fJê CTarVaJJ?d Dantas Secretário de EstadçKJa Fazenda EdimMson Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação