Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12345, de 2 de agosto de 1991
Nº 12345/1991
GOVERN O DE SERGIPE DECRET O N-° tílfc DE i^ DE bÇiQsTO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar de Cr$ 274.815.229,00 pará reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autor! zação contida no Art. 9Q, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alte rado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 274.815.229,00 (duzentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e quinze mil, duzentos e vinte e nove cruzeiros) pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130070025.1451 - 4590.51 4590.52 130750020.2451 - 3490.30 3490.36 3490.39 3440.41 4520.41 4540.41 130070021.2454 - 3490.30 130750428.2467 - 4590.51 4590,52 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Construção, Recuperação, Equipamentos e Reequipamento de Unidade de Saúde Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Contribuições Contribuições Contribuições DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Material de Consumo DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR Manutenção ÚD Departamento Central de Administração Hospitalar Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente TOTA L FR Gf$ 5.681.827,00 (025) Cr$ 36.316.831,00 (325) Q$ 234.302,00 (025) Cr$ 527.180,00 (025) Cr$ 15.815.394,00 (025) Cr$ 1.663.545,00 (025) Cr$ 41.669.588,00 (025) Cr$ 37.386.811,00 (025) Cr $ 36.703.301,00 (025) Cr $ 74.675.591,00 (025) Cr $ 24.140.859,00 (025) D$ 274.815.229,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária, indicada a seguir: GOVERNO DE SERGl°E DECRET O N-° i^f DEP DE AQ03T0 DE 1991 CIÊNCIA,TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1409 - Planejamento e Coordenação do Polo Cloroquí mico FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 274.815.229,00 (045) TOTA L 5j 274.815.229,00
Art. 35.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Jds o-%^JZo de 1991; 173Q da Independência e 1032 da República. ^ Antônio Cario Secretário de Est FILHO ESTADO Antônio Secretário de s Freire nejamento antas %enda Jo%é Hamiltorvfíaciel ! íccatário jtfg? Estada da Saúde Lana de Assi: Secretar Iq^de^Estado da Indústria, Cdfnércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente