Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12344, de 2 de agosto de 1991
Nº 12344/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Ni U3^ DEiJDE fi^os-TQ OE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura,Abastecimento e Irrigação,crédi to suplementar de Cr$ 6.000.000,00 para ré - forço de dotação consignada no vigente Orca mento. O GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso II, alínea D, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agri - cultura,Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a se - guir: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040540447.1301 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 3414,39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 6.000.000,00 (000) TOTA L Ü$ 6.000.000,00
Art. 2.
S - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerao da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040540447.1301 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 3414.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 6.000.000,00 (000) TOTA L Ct$ 6.000.000,00 çao. pública.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica -
Art. 4.
9 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í ° de^osJzBde 1991; 1709 da Independência e 1032 da Re Antônio CarlosUBpfgety ^reire SecretáriojjdeEstaáí do Planejamento Antônio t^oelVb%uafvalho/dantas Secretário de Estado da/Fazenda Edimiison Machado de Almeida Secretário de Estado da Agricultura,Abastecimento e Irrigação