Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12343, de 2 de agosto de 1991
Nº 12343/1991
GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N-° U3t3 Dli? DE ftQOSTV DE 1991 i Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar de Cr$... 30.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autor! zação contida no Art. 99, inciso I, da Lei nQ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, aite rado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 150810487.2942 4511.41 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo da FUNDESE - Contribuições TOTA L FR Cr$ 30.000.000,00 (000) 0$ 30.000.000,00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070020.2675 3450.43 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - Subvenções Sociais TOTA L FR Cr$ 30.000.000,00 (000) Q$ 30.000.000,00 República.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Sde O^QP-JZO de 1991; 1709 da Independência e 1039 da Antônio Car Secretário eire jamento áYY6lhp/bantas tado dyTazenda Sér,glc^Silva Fontes Secretário de Estado da Ação Social Antônio Secretário