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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12342, de 2 de agosto de 1991

Nº 12342/1991

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Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-° MM$ DEI? DE fl-eosra DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar de Cr$ 1.400.000,00 pará reforço de dotação con signada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO X SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso II, alínea D, da Lei n9 2.951 de 27 de dezem - bró de 1990, alterado pela Lei nQ 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segu - ranca Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 1.400.000,00 (um milhão e quatro centos mil cruzeiros) pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 060300177.1527 4590.52 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA - Aquisição de Veículos pará Polícia Militar FR - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.400.000,00(000) TOTA L Q$ 1.400.000,00

Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 060300177.1525 4590.52 çao. República. - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Aquisição de Material Bélico FR - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 1.400.000,00(000) TOTA L Q$ 1.400.030,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em wigor na data de sua publica -
Art. 49.
- Revoga-n-se as disposições em contrário. Aracaju,4 ? de o^JCd e 1991; 1709 da Independência e 1039 da Antônio Car Secretário Antônio M Secret Flamarion d"Avilá F f Secretário ds Estado da Segurança Pública tf

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