Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12341, de 2 de agosto de 1991
Nº 12341/1991
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N-° ^M DEJ? DE ftGOSTÜ DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar de Cr$ 1.840.000,00 para reforço de dotação cm signada no vigente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autori zação contida no Art. 9e, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ns 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto,em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Ü$ 1.840.000,00 (hum milhão, e oitocen - tos e quarenta mil cruzeiros) pará reforço de dotação orçamentaria indicada a se - guir: 080420188.1342 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Q:$ 1.840.000,00 (022) TOTA L 0$ 1.840.000,00 Art, 2 e - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre - rão da anulação de dotação orçamentai ia indicada a saber: 030090045=1160 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas 3190.16 FR República. - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Q$ 1.840.000,00 (025) TOTA L Cr$ 1.840.000,00
Art. 33.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Ravogam-se as disposições em contrário. de 1991; 1709 da Independência e 1032 da fó Aracaju, ^ de Sei eire jamento Dantas / Fazenda mês Cardoso Barreto Estado da Educação e Cult r^4