Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12332, de 31 de julho de 1991
Nº 12332/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Ni iã.332. ÜÚOl%JLlL-LHO DC 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação,cré dito suplementar de Cr$ 70.016.623,20 pará reforço ds datação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu rá, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Cr$ 70.016.628,20 (Se tenta milhões, dezesseis mil, seiscentos e vinte e oito cruzeiros e vinte centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 040540447.1301 3414.39 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - Programação a Cargo da COHIDRO - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTA L FR fr$ 70.016.628,20 (000) St 70.016.628,20
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorre - rão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030070025.1716 - Programa de Desenvolvimento de Obras 4590.51 - Obras e Instalações TOTA L FR Cr$ 70.016.628,20 (030) Õ% 70.016.628,20 pública.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,JÓ de l^J$Lode 1991; 1709 da Independência e 103^ da ReAntonio li Secretário Antônio Secretário de Edimilóon Ma Secretário de Estado da Agricultura, Abasterimont,