Decreto Estadual de Sergipe nº 12329, de 31 de julho de 1991

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nu 41329 DE 2 0 DE^ULUt-0 DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas crédito suplementar de Cr$ 71.021.000,00 para reforço de do tacão consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos úo Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 da junho de 1991, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pub li cas crédito suplementar no valor de d$ 71.021.000,00 (setenta e un milhões, vinte e um mil cruzeiros) pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 090510268.1556 - Construção e Ampliação de Redes de Dis tribuição 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de FR Empresas Cr$ 71.021.000,00 (001) TOTAL Q$ 71.021.000,00