Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12326, de 29 de julho de 1991
Nº 12326/1991
GOVERNO DE SERGl°E DECRET O N° J132Í DE O?^DE $VIMO DE 1991
Cria e Denomina Escola de lo e 20 Graus, no Município de Aquidabã. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do-Ar tf . 84, item V, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei no 2.608, de 27 de fevereiro de 1987, DECRETA : Art. lo - Fica criada uma unidade escolar para o ensino de lo e 2o Graus, no Município de Aquidabã.
Art. 2.
- A Unidade Escolar criada na forma do art. lo deste Decreto, denominar-se-á Escola de lo e 20 Graus "FRANCISCO FIGUEIREDO".
Art. 3.
- As despesas decorrentes da criação da escola de que trata este Decreto correrão por conta dos recur sos do Programa Educação, do Orçamento do Estado, para o ano de 1991, e exercícios seguintes.
Art. 40.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio. Independen c Art . 5o - Revogam-se as disposições em contra Aracaju , t%é de JÇUMKO de 1991; 170o da i a e 103o da República. /ILHÓ GOVERNADOR DO ESTA0 (rt/t Seç$et mês Cardoso Barreto Estado da Educação e/Cultura José Secret ai de Governo ASS.