Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12322, de 26 de julho de 1991
Nº 12322/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IV- 0 íldãl DEâ^DEc^^O DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irriga ção crédito suplementar de Cr$ ... 516.500.000,00 para reforço de ctatações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Cr$ 516.500.000,00 (quinhen tos e dezesseis milhões e quinhentos mil cruzeiros) pará reforço de dotações orçamenta rias indicadas a seguir: 040180111.2306 3113.11 040540447.1301 3414.39 040160096.1303 4614.65 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABAS TECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABAS TECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da EMDAGRO Vencimentos e Vantagens FIxas-Pessoal Civil Programação a Cargo da COHIDRO Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Aporte de Capital na CEASA/SE Constituição ou Aumento de Capital deEnpresa TOTAL Cr$ 125.000.000,00 (001) Cr$ 375.000.000,00 (001) Cr$ 16.500.000,00 (001) 0$ 516.500.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento. decorrerão buca.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 48.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^e^^AÍLod e 1991; 170Q da Independência e 1032 da Repú Antônio Cario Secretário eire arnento Antônio Secretário de Est; Dantas Fazenda? uíson MachaW de Almeida ^^ Secretário Ajé Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação