Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12316, de 23 de julho de 1991
Nº 12316/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 112ÁÍ DE)9 DE^utttfO DE 1991 ^ Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar de Cr$ 2.584.878,00 para reforço de dotações con signadas no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9Q, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ns 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educa ção e Cultura crédito suplementar no valor de Cr$ 2.584.878,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito cruzeiros) para refqr co de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 080070021.2345 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 170.800,00 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 488.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 381.992,00 (000) 3490.32 - Prêmios e Condecorações Cr$ 170.800,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 170.800,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 196.146,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Rsssoa Jurídica Cr$ 659.860,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 346.480,00 (000) TOTA L Q$ 2.584.878,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decor^ rerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 080480247.1931 - Projetos a Cargo da FUNDESC FR 3411.41 - Contribuições Cr$ 1.579.598,00 (000) 080480247.2931 - Atividades a Cargo da FUNDESC 3111.41 - Contribuições Cr$ 658.800,00 (000) 4511.41 - Contribuições Cr$ 346.480,00 (000) TOTA L 0$ 2.584.878,00 ção.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica -
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H D E ^ 9 DE cf^LHO DE 1991 ÜAl/ó J República. Aracaju A 9 de " UuóüókO de 1991; 170^ da Independência e 103^ da Antônio Secretário reire j arnento Secre antas ^ a UBarreto :ado da Educação e Cultura r